A CODE APP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 20.190.139/0001-52, com sede na Rua 17, nº 117, setor Marechal Rondon, no Município de Goiânia (GO), CEP 74560440, vem, por meio da presente Política de Privacidade, declarar o seu compromisso com em relação à privacidade e segurança das informações, informando sobre o tratamento de dados pessoais de todos os usuários e terceiros em relacionamento online, por meio de sua plataforma de serviços ou aplicativo. O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e complementa os Termos e Condições Gerais de Uso do site ou aplicativo App Avaliação Física, podendo ser atualizado periodicamente em decorrência de possíveis atualizações legislativas, razão pela qual é indicado ao usuário ou interessado a consulta desta seção regularmente.
LEIA ESTES TERMOS DE USO CUIDADOSAMENTE ANTES DE ACESSAR O PORTAL, O APLICATIVO OU OS SERVIÇOS. Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento ou ao App Avaliação Físca, favor entrar em contato no site https://www.avaliacaofisica.app/#/app/contato .
Ao se cadastrar e/ou utilizar os SERVIÇOS, de qualquer forma, incluindo, mas sem limitar, o download do APLICATIVO ou a visita ou acesso ao PORTAL, você estará concordando com todos os termos e condições destes TERMOS DE USO, assim como com quaisquer outras normas, políticas ou procedimentos que possam vir a ser divulgados, de tempos em tempos, no PORTAL ou no APLICATIVO pelo APP AVALIAÇÃO FÍSICA.
2.1 Ao se cadastrar/acessar os SERVIÇOS, o USUÁRIO declara ter capacidade legal para contratar, ter ao menos 18 (dezoito) anos ou ser legalmente emancipado. Menores de 18 (dezoito) anos, não legalmente emancipados, não poderão acessar os SERVIÇOS mesmo que assistidos e/ou autorizados por seus pais e/ou responsáveis legais.
2.2 ATENÇÃO PAIS E/OU RESPONSÁVEIS LEGAIS: O responsável legal poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pelos atos praticados pelo legalmente incapaz em razão da não observância a esta cláusula.
2.3 O usuário do tipo TREINADOR, ao cadastrar-se ou fazer login em nossas plataformas, declara para todos os fins que está capacitado e registrado nos órgãos competentes (CREF, CRN, CFM, e outros) de sua região, estando sujeito às diretrizes por aquele impostas, bem como às sanções cabíveis, no caso de infringir eventual Lei ou exercer a profissão de forma ilegal, sendo a CODE APP TECNOLOGIA isenta de qualquer responsabilidade em razão dos atos do usuário irregular.
2.4 Para acesso aos SERVIÇOS o USUÁRIO deve providenciar o seu cadastro junto ao PORTAL ou APLICATIVO criando a sua “CONTA DE ACESSO”. O USUÁRIO deverá preencher todos os campos com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração.
2.4.1 Ao efetuar o login através do seu cadastro no FACEBOOK, GOOGLE, APPLE ou qualquer outro serviço de terceiro, o USUÁRIO aceita automaticamente a coleta dos seus dados naquelas plataformas. Não são coletados e nem gravados dados dessas plataformas no sistema.
2.5 CASO A CODE APP TECNOLOGIA CONSTATE QUALQUER INEXATIDÃO NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO USUÁRIO, MESMO QUE JÁ PREVIAMENTE CADASTRADO, ILEGALIDADE EM SUA CONDUTA E/OU DESCONFORMIDADE COM AS REGRAS DESTES TERMOS DE USO, INCLUINDO ABUSAR DO CONTEÚDO DO USUÁRIO, PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, DE FORMA UNILATERAL SUSPENDER OU CANCELAR A CORRESPONDENTE CONTA DE ACESSO, SEM QUE O USUÁRIO FAÇA JUS OU DIREITO A INDENIZAÇÃO, SOB QUALQUER PRETEXTO. TAL MEDIDA, CONTUDO, NÃO CESSA NEM DIMINUI A RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO QUANTO À EXATIDÃO E VERACIDADE DOS DADOS QUE FORNECER E AOS ATOS EVENTUALMENTE PRATICADOS. Cadastros em duplicidade feitos por um mesmo USUÁRIO também poderão ser cancelados.
2.6 O USUÁRIO que se cadastrar no PORTAL ou no APLICATIVO utilizando dados de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsidade ideológica, estelionato ou outros delitos mais graves, podendo responder civil ou criminalmente por tal conduta, nos termos da lei. O USUÁRIO responde legalmente pela veracidade e autenticidade das informações prestadas no PORTAL, no APLICATIVO e durante a utilização dos SERVIÇOS, isentando o CODE APP TECNOLOGIA de qualquer responsabilidade neste sentido.
2.7 O USUÁRIO não poderá indicar, cadastrar ou utilizar: (i) o nome de usuário de outra pessoa, sem autorização expressa desta outra pessoa, com a intenção de pretender ser a outra pessoa ou confundir os demais usuários sobre sua identidade; ou (ii) um nome de usuário obsceno e/ou ofensivo a moral e aos bons costumes.
2.8 É dever do USUÁRIO zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha de acesso e responder por todos os atos praticados sob sua CONTA DE ACESSO. O USUÁRIO notificará imediatamente a CODE APP TECNOLOGIA, por meio do e-mail codeapptecnologia@gmail.com sobre o acesso não autorizado ou qualquer quebra de segurança relacionada à sua CONTA DE ACESSO de que tenha conhecimento. Diante dessas situações, o USUÁRIO deve alterar imediatamente a sua senha.
2.9 O cadastro do USUÁRIO e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedada a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência da CONTA DE ACESSO.
2.10 O app Avaliação Física não coleta dados sensíveis de seus usuários.
2.11 Todos os dados inseridos nas plataformas do APP AVALIAÇÃO FÍSICA são coletados pela empresa e tratados da mesma forma que os dados dos usuários clientes.
2.12 Dados financeiros, como número de cartão de crédito, validade e código de segurança não são armazenados pelo sistema.
3.1 O APP AVALIAÇÃO FÍSICA irá recolher as informações pessoais dos usuários a fim de tornar a sua visita ao nosso website mais produtiva e agradável – todas as informações serão tratadas de acordo com a Lei nº 13.709/2018, de modo confidencial, bem como os dados relativos a membros, assinantes, clientes ou visitantes que utilizem o aplicativo ou website.
3.2 Ao utilizar-se do APP AVALIAÇÃO FÍSICA, o usuário se responsabiliza pelos dados pessoais e de terceiros publicados ou compartilhados e confirma que tem o consentimento da parte terceira para fornecer dados para a empresa.
3.3 O APP AVALIAÇÃO FÍSICA pode permitir que os USUÁRIOS se manifestem por meio da inserção de conteúdos próprios nos SERVIÇOS, incluindo sons, imagens, vídeos e textos, inclusive comentários que expressem suas opiniões sobre quaisquer produtos e serviços ali oferecidos (“CONTEÚDO DO USUÁRIO”).
3.4 Ao inserir/divulgar o CONTEÚDO DO USUÁRIO nos SERVIÇOS, o USUÁRIO se compromete a agir de boa-fé, em consonância com a lei, a moral e os bons costumes, prestando sempre informações precisas e verídicas, que não sejam consideradas impróprias ou violem direitos ou afetem a honra da CODE APP TECNOLOGIA, TERCEIROS ANUNCIANTES, outros USUÁRIOS ou quaisquer terceiros. Eventuais opiniões expressadas por meio do CONTEÚDO DO USUÁRIO não devem ser tomadas como manifestação oficial da CODE APP TECNOLOGIA.
3.5 O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelo CONTEÚDO DO USUÁRIO, assumindo as consequências geradas por esses atos. Recomenda-se, portanto, que os USUÁRIOS limitem seus comentários a avaliações objetivas dos produtos e serviços comentados. Em função de ser único e exclusivamente responsável pelo CONTEÚDO DO USUÁRIO, o USUÁRIO ISENTA E SE COMPROMETE A INDENIZAR a CODE APP TECNOLOGIA, TERCEIROS ANUNCIANTES e quaisquer terceiros, pelos prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente, nos TERMOS DE USO ou nos termos e condições de uso dos TERCEIROS ANUNCIANTES.
3.6 A CODE APP TECNOLOGIA NÃO SE RESPONSABILIZA PELO CONTEÚDO DO USUÁRIO, QUE NÃO SERÁ REVISADO OU FILTRADO PROATIVAMENTE. ENTRETANTO, A CODE APP TECNOLOGIA SE RESERVA O DIREITO DE, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO AO USUÁRIO, REMOVER QUALQUER CONTEÚDO DO USUÁRIO QUE, A EXCLUSIVO CRITÉRIO DA CODE APP TECNOLOGIA, VIOLE ESTES TERMOS DE USO, ASSIM COMO QUALQUER COMENTÁRIO QUE, A EXCLUSIVO CRITÉRIO DA CODE APP TECNOLOGIA, CONTENHA:
a) OFENSA À HONRA, IMAGEM, REPUTAÇÃO E DIGNIDADE DE QUAISQUER PESSOAS; b) PORNOGRAFIA, PEDOFILIA, E OUTRAS MODALIDADES DE SATISFAÇÃO SEXUAL; c) RACISMO OU DISCRIMINAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA; d) BULLYING, STALKING OU QUALQUER OUTRA ESPÉCIE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL OU ASSÉDIO; e) VIOLAÇÃO A DIREITO AUTORAL, DIREITO DE IMAGEM OU QUALQUER OUTRO DIREITO DE TERCEIROS; f) UTILIZAÇÃO DE MARCAS, SÍMBOLOS, LOGOTIPOS OU EMBLEMAS DE TERCEIROS; g) INSTIGAÇÃO OU APOLOGIA À PRÁTICA DE CRIMES; h) ATIVIDADE COMERCIAL, PROMOCIONAL OU QUE SUGIRA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRÓPRIA OU DE TERCEIROS; i) MANIFESTAÇÃO DE CARÁTER POLITCO; OU j) INFORMAÇÕES INVERÍDICAS OU IMPRECISAS.
3.7 Ao inserir qualquer CONTEÚDO DO USUÁRIO, o USUÁRIO automaticamente licencia ao APP AVALIAÇÃO FÍSICA e outros USUÁRIOS, de forma irrevogável e irretratável, pelo prazo máximo de proteção legal do CONTEÚDO DO USUÁRIO, em Luxemburgo, Irlanda e demais países no exterior, incluindo Brasil, todos os direitos, inclusive autorais patrimoniais sobre o CONTEÚDO DO USUÁRIO, reconhecendo expressamente que os outros USUÁRIOS, a CODE APP TECNOLOGIA e suas licenciadas ou cessionárias poderão utilizar o CONTEÚDO DO USUÁRIO, seus trechos ou partes, assim como o nome e dados biográficos do USUÁRIO para quaisquer fins, inclusive comerciais e publicitários, podendo, ainda, editar, modificar, reproduzir, distribuir, criar obras derivadas, exibir, executar e de qualquer forma explorar o CONTEÚDO DO USUÁRIO, desde que de forma relacionada aos SERVIÇOS ou ao APP AVALIAÇÃO FÍSICA, em qualquer suporte ou formato, inclusive Internet (download ou streaming) e outras mídias digitais (numéricas), interativas e/ou de qualquer forma interligadas e/ou assistidas por computador (fixo ou portátil), meios multimídia e “on-line” (por cabo ou sem), meios sem cabo para um receptor ou aparelho exibidor.
3.8 A qualquer qualquer momento o usuário pode solicitar o cancelamento/exclusão da sua conta. Será excluído todos dados de contas de usuários e todos dados criados pelo usuário do banco de dados. Envie um email para contato@avaliacaofisica.app solicitando o cancelamento/exclusão.
4.1 Ao realizar o cadastramento, o usuário automaticamente poderá usufruir do PLANO GRATUÍTO para teste de utilização(Tem direito a cadastrar um aluno e todas funcionalidades do app, menos upload de vídeos).
4.2 Os planos de assinatura oferecidos pelo APP AVALIAÇÃO FÍSICA são mensais, semestrais e anuais.
4.3 Os planos de assinatura PAGOS, permite cadastrar 50, 100 ou número ilimitados de alunos. Os valores de cada plano estão especificados dentro do App no MENU>>PLANOS.
4.4 Para pagamentos dos planos temos a opção de pagamento com cartão de crédito/débito. Essa asssinatura é do tipo recorrente, ou seja, o usuário cadastra seu cartão de crédito/débito e o sistema de pagamento cobra todo mês o valor do plano. O usuário pode cancelar a qualquer momento a cobrança recorrente, basta ir no app e clicar no MENU>>PLANOS>>Cancelar Assinatura. Temos opção de pagamentos por PIX/Boleto, mas somente para planos ANUAL/SEMESTRAL.
4.4.1 Parágrafo único: Se houver falha na cobrança recorrente, seja ela por negativa do banco emissor do cartão ou por quaisquer problemas, o usuário será notificado por email de cadastro no app, e o acesso de seus alunos serão BLOQUEADOS até que resolva a pendência de pagamento.
4.5 Havendo cancelamento do plano, o usuário poderá solicitar o reembolso do valor referente aos meses não utilizados, descontando-se multa no montante de 20% (vinte por cento), que será calculada sobre os valores referentes aos meses não utilizados.
4.5.1 Parágrafo único: Se o cancelamento ocorrer após a data do vencimento mensal do plano, este ficará disponível até o próximo vencimento, momento em que o usuário perderá o acesso à plataforma e receberá os valores referidos no caput.
5.1 A CODE APP TENCOLOGIA reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir estes TERMOS DE USO, ou alterar, suspender ou descontinuar os SERVIÇOS (incluindo, entre outros, a disponibilidade de qualquer recurso, banco de dados, ou conteúdo) a qualquer momento, publicando um aviso no PORTAL, no APLICATIVO ou enviando-lhe um aviso através dos SERVIÇOS ou via e-mail. A CODE APP TECNOLOGIA também pode impor limites a certos SERVIÇOS ou restringir seu acesso a partes ou a totalidade dos SERVIÇOS sem aviso ou responsabilidade.
5.2 Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com as novas regras, deverá de imediato cessar a utilização do PORTAL, DO APLICATIVO e dos SERVIÇOS, sendo certo que eventuais serviços contratados por meio das Lojas Virtuais devem ser cancelados por meio de tais lojas e de acordo com as regras impostas por tais lojas, não sendo devido ao USUÁRIO qualquer indenização ou restituição de valor nesta hipótese.
5.3 Ao continuar acessando o PORTAL ou o APLICATIVO ou utilizando os SERVIÇOS após a entrada em vigor das modificações, o USUÁRIO automaticamente concorda com o teor das modificações realizadas. Portanto, entende que deve verificar regularmente eventuais mudanças aos TERMOS DE USO.
6.1 A CODE APP TENCOLOGIA poderá, a seu exclusivo critério, notificar, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o acesso de um USUÁRIO, a qualquer tempo, e tomar as medidas legais cabíveis caso: (i) o USUÁRIO viole quaisquer das declarações, garantias e obrigações do USUÁRIO que constam destes TERMOS DE USO ou de quaisquer políticas e regras adjacentes a ele; (ii) o USUÁRIO pratique atos fraudulentos ou dolosos; ou (iii) a CODE APP TECNOLOGIA entenda, a seu exclusivo critério, que as atividades e atitudes do USUÁRIO tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros ou ao próprio CODE APP TECNOLOGIA. O USUÁRIO não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo cancelamento ou suspensão de sua conta de acesso.
6.2 O cancelamento/vencimento/suspensão do plano de assinatura do USUÁRIO para aos SERVIÇOS ou a descontinuidade de sua prestação pela CODE APP TECNOLOGIA pode resultar na perda imediata de todas as informações do USUÁRIO relacionadas ao cadastro, dados de alunos, conta de acesso e CONTEÚDO DO USUÁRIO já disponibilizadas no PORTAL ou APLICATIVO. O USUÁRIO não fará jus a qualquer indenização ou compensação pela perda dessas informações.
7.1 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
7.2 O USUÁRIO é o único responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para acesso aos SERVIÇOS, podendo adotar o navegador de sua preferência. Recomendamos o uso dos navegadores Google Chrome, Safari ou Firefox em suas versões mais atuais.
7.3 O USUÁRIO autoriza expressamente a CODE APP TECNOLOGIA a fazer contato através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o USUÁRIO é o PORTAL ou o APLICATIVO.
7.4 Os SERVIÇOS e eventuais promoções neles realizadas têm como base o fuso horário oficial do Brasil, que tem 3 (três) horas a menos em relação à hora de Greenwich (GMT-03:00).
7.5 O APP AVALIAÇÃO FÍSICA está autorizada a transferir ou ceder, total ou parcialmente, os seus direitos e deveres decorrentes deste TERMO DE USO.
8.1 A CODE APP TECNOLOGIA não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:
8.1.1 Por eventuais prejuízos sofridos pelo cliente em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no aplicativo.
8.1.2 Por eventuais prejuízos sofridos pelo cliente em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa da CODE APP TENCOLONOA ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o cliente manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, roteador, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a CODE APP TECNOLOGIA.
8.1.3 Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
8.1.4 A CODE APP TECNOLOGIA não garante que as funções contidas no aplicativo atendam às suas necessidades, que a operação do aplicativo será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os defeitos no aplicativo serão corrigidos ou que o aplicativo será compatível ou funcione com qualquer celular, aparelhos, aplicações ou serviços de terceiros.
8.1.5 O cliente concorda em defender, indenizar e manter indene a MFIT PERSONAL, seus diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da sua eventual utilização indevida do aplicativo ou (ii) da violação das condições ora pactuadas.
8.1.6 Em nenhum caso a CODE APP TECNOLOGIA será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o aplicativo, por qualquer outro motivo.
8.1.7 Na eventualidade da CODE APP TECNOLOGIA ser compelida, por decisão judicial transitada em julgado, a indenizar ou ressarcir o cliente por danos sofridos, apesar do disposto acima, o valor devido ao cliente será limitado à totalidade da quantia efetivamente paga pelo cliente à CODE APP TECNOLOGIA a título de fruição das funcionalidades oferecidas pelo aplicativo.
8.2 Se você é um usuário Android, estes TERMOS DE USO são regidos, sob todos os aspectos, pelas leis do Brasil, devendo ser considerados como tendo sido realizados e aceitos no Brasil, sem considerar as suas disposições de conflito de leis. Se você é um usuário iOS estes TERMOS DE USO são regidos, sob todos os aspectos, pelas leis de Luxemburgo, devendo ser considerados como tendo sido realizados e aceitos em Luxemburgo, sem considerar as suas disposições de conflito de leis.
8.3 Se qualquer disposição destes TERMOS DE USO for considerada, por um tribunal com jurisdição competente, como sendo inválida, as partes concordam que o tribunal deverá envidar esforços para levar a efeito as intenções das partes refletidas na referida disposição, devendo as demais disposições dos TERMOS DE USO permanecerem em pleno vigor e efeito.
9.1 O texto em Português destes TERMOS DE USO constitui um único texto autêntico. Em caso de qualquer discrepância entre o texto em português e a tradução para uma língua estrangeira, o texto em português prevalecerá.